Política de Privacidade
Última atualização: 19 de agosto de 2026 · Versão 1.0
Esta Política explica quais dados o IA Assistente PEI("nós", "Plataforma"), operado por André, CPF nº 266.612.918-77, coleta, por que coleta, como usa, protege e por quanto tempo guarda — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Caso o operador venha a formalizar CNPJ no futuro, esta seção será atualizada com a razão social correspondente.
Se você tiver dúvidas, fale com a gente: contato@iassistentepei.com.br.
1. Quem somos, nessa relação
Para os dados do professor (você, que se cadastra na Plataforma), o IA Assistente PEI é o Controlador: decidimos como e por que esses dados são tratados.
Para os dados de alunos tutorados que você insere ao usar a Ficha de Tutoria Individual ou o Relatório de Educação Especial, você (professor) ou sua escola é o Controlador, e o IA Assistente PEI atua apenas como Operador — processamos esses dados estritamente para gerar o documento que você solicitou, seguindo suas instruções, e não os usamos para nenhuma outra finalidade (marketing, treinamento de modelos de terceiros, venda a terceiros, etc.).
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você (professor) nos fornece diretamente
- Cadastro: nome, e-mail institucional, escola, séries e disciplinas que leciona, turno.
- Pagamento: método de pagamento escolhido, histórico de pagamentos (valor, status, data) — não armazenamos número completo de cartão de crédito; isso é processado pelo Stripe.
- Conteúdo gerado: os documentos que você cria na Plataforma (planos de aula, avaliações, agendas, relatórios) e o histórico deles, para você poder consultar depois.
- Integração com Google (opcional): se você conectar sua conta Google, armazenamos um token de acesso para realizar essa integração em seu nome. Você pode desconectar essa integração a qualquer momento.
2.2. Dados de alunos que você insere (Tutoria Individual / Educação Especial)
Quando você usa esses módulos, você insere dados do aluno tutorado, que podem incluir: nome, data de nascimento, cidade, telefone, endereço, nome dos pais/responsáveis, informações sobre irmãos, foto, sonhos, projeto de vida, gostos, virtudes, habilidades, dificuldades de aprendizagem, e observações pedagógicas.
Esses dados podem incluir dados pessoais de crianças e adolescentes. Nós os tratamos com o cuidado adicional exigido pelo artigo 14 da LGPD, e apenas para a finalidade específica de gerar o documento pedagógico solicitado por você, no contexto do seu exercício da função docente na rede pública/regular de ensino.
2.3. Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos de uso: data/hora de acesso, ações realizadas na Plataforma, endereço IP, tipo de navegador — usados para segurança, suporte e melhoria do serviço.
- Cookies essenciais: usamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão logada. Atualmente não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros. Se isso mudar no futuro, atualizaremos esta Política e implementaremos um banner de consentimento de cookies antes de ativar qualquer rastreamento não essencial.
3. Por que tratamos seus dados (base legal)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta, prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança e histórico financeiro | Execução de contrato / obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| E-mails sobre sua conta (boas-vindas, vencimento, avisos) | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| E-mails de reativação/promoção | Legítimo interesse, com opção de descadastro (art. 7º, IX) |
| Gerar fichas de tutoria/relatórios NEE com dados de alunos | Obrigação legal / execução de políticas públicas SEDUC-SP, como Operador (art. 7º, II e III; art. 14) |
| Segurança da Plataforma, prevenção a fraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Com quem compartilhamos dados
Não vendemos seus dados nem os dados dos alunos. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para operar a Plataforma, todos sob obrigação contratual de confidencialidade:
- Supabase (banco de dados e autenticação) — hospedagem dos dados, servidores no Brasil (São Paulo, sa-east-1).
- Vercel (hospedagem do site/aplicação).
- Resend (envio de e-mails transacionais e de conta).
- Stripe (processamento de pagamento por cartão).
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, segurança ou propriedade.
5. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados de conta (professor): enquanto sua conta estiver ativa, e por até 5 anos após o encerramento, para cumprir obrigações legais (fiscais, contábeis) e defesa em eventual disputa.
- Dados de pagamento: conforme exigido pela legislação fiscal aplicável.
- Dados de alunos (fichas de tutoria, relatórios): pelo tempo necessário para a finalidade pedagógica, ou até você excluir o registro/sua conta — o que ocorrer primeiro, ressalvada eventual obrigação legal de retenção.
- Logs de consentimento: mantidos indefinidamente como registro de auditoria (não são apagados mesmo se a conta for encerrada), pois servem justamente para comprovar o histórico de aceite.
6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento (respeitadas exceções legais, como obrigações fiscais);
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogar seu consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer um desses direitos: contato@iassistentepei.com.br.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por linha (Row Level Security) no banco de dados, e autenticação segura. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.
8. Menores de idade — dados de alunos vs. dados de usuários da Plataforma
A Plataforma em si é destinada a professores maiores de idade. Menores de idade não criam conta nem acessam a Plataforma diretamente. Os dados de alunos que aparecem na Plataforma são inseridos por professores, no contexto descrito nas Seções 1 e 2.2 acima.
9. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. A data de "última atualização" no topo desta página sempre reflete a versão vigente.
10. Encarregado de dados (DPO) e contato
Para qualquer assunto relacionado a proteção de dados, incluindo reclamações: contato@iassistentepei.com.br.
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.